Contribuinte e benefícios da Previdência Social

Contribuinte

Conceito: é a pessoa que paga uma contribuição, imposto. É aquele que esta diretamente ligado com a obrigação legal de pagar o tributo. São contribuintes das contribuições da Seguridade Social os trabalhadores (art. 195, II da CF), as empresas e o empregador doméstico.

Conceitos de Seguridade Social

O Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.